Governo anuncia novo plano para combater desmatamento na Amazônia

Diante do aumento recorde nos índices de desmatamento na Amazônia registrados nos últimos anos, o governo federal lançou recentemente um novo plano visando controlar a devastação da floresta e reduzir as taxas de desmate ilegal. 

Contexto do aumento do desmatamento na Amazônia

Nos últimos anos, os dados de desmatamento na Amazônia alcançaram níveis recordes, voltando a patamares que não eram vistos desde o final dos anos 2000. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, a devastação na floresta alcançou 13.235 km2, de acordo com o sistema de monitoramento Prodes, do INPE. Isso representa um aumento de quase 13% em relação aos 12 meses anteriores.

Trata-se de uma forte aceleração em relação à média anual registrada na década anterior, quando o desmatamento oscilou entre 6.000 e 8.000 km2 ao ano. A situação é ainda mais grave nos chamados “arco do desmatamento”, região que engloba sul do Amazonas, norte de Mato Grosso, sul do Pará e leste de Rondônia, onde estão os municípios campeões em desmate.

Entre os fatores que explicam esse aumento, estão o enfraquecimento da fiscalização ambiental, invasões de terras públicas, avanço da agropecuária extensiva e mineração ilegal. Ambientalistas também criticam medidas do atual governo que enfraqueceram órgão de controle como Ibama e ICMBio.

Principais medidas anunciadas

Visando reverter esse quadro, o Ministério do Meio Ambiente anunciou as diretrizes de um novo plano de ações com foco em três frentes:

Fiscalização e monitoramento

O plano prevê uma ampliação significativa dos recursos humanos e tecnológicos dedicados às atividades de fiscalização na Amazônia, incluindo:

– Contratação emergencial de 500 novos agentes de fiscalização ambiental via concurso público;

– Expansão da rede de monitoramento por satélites, com integração de imagens de diferentes sistemas e sensores; 

– Implementação de ferramentas de inteligência e modelagem para identificar áreas críticas e alvos prioritários;

– Aumento no número de operações de fiscalização terrestre e aérea na região;

– Fortalecimento da cooperação e compartilhamento de informações entre Ibama, ICMBio e órgãos estaduais;

– Investimentos em equipamentos e infraestrutura para agilizar processamento de multas e melhorar efetividade das ações.

Regularização fundiária

Um segundo eixo de ações visa combater irregularidades fundiárias que alimentam o desmatamento ilegal:

– Auditoria nos cartórios de registros de imóveis para identificar fraudes em títulos de propriedades rurais;

– Criação de sistema unificado de monitoramento da regularização fundiária na Amazônia Legal;

– Agilizar a demarcação e destinação de terras públicas federais para uso sustentável ou conservação ambiental;

– Novas políticas de licenciamento ambiental rural considerando passivos de desmatamento ilegal;

– Fomento a alternativas econômicas em assentamentos sustentáveis para reduzir pressão por novas áreas;

– Combate à grilagem de terras públicas, com reintegração de posse quando necessário.

Fomento a atividades sustentáveis

Por fim, o plano prevê linhas de incentivo a produção sustentável na região:

– Novas linhas de financiamento para agropecuária e extrativismo com critérios socioambientais;

– Expansão da assistência técnica rural com foco em sistemas sustentáveis;

– Pagamento por serviços ambientais para proprietários rurais que protejam florestas;

– Apoio à implementação de cadeias da sociobiodiversidade;

– Estímulos à bioeconomia, ecoturismo e novos arranjos produtivos sustentáveis;

– Compras públicas priorizando produtos ambientalmente corretos.

Orçamento e meta de redução do desmatamento

O governo anunciou uma previsão orçamentária de R$ 500 milhões para implementar o plano até 2025, podendo haver aportes adicionais. Também estabeleceu uma meta de redução do desmatamento em 15% ao ano, projetando chegar em 2025 com uma taxa anual máxima de 8.700 km2 desmatados nos dados do PRODES.

Especialistas consideram o orçamento proposto insuficiente diante da magnitude do problema, e a meta tímida, já que representa apenas uma volta às taxas verificadas alguns anos atrás, sem avanços significativos.

 “Os recursos precisariam ser da ordem de alguns bilhões para ter efetividade. E a meta de redução poderia ser mais ambiciosa”, avalia Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra. 

Reação inicial ao plano

O anúncio do plano foi recebido com cautela por ambientalistas, que temem se tratar mais de uma medida de marketing do governo em ano eleitoral. Alguns pontos levantados:

– Cronograma vago: não há prazos definidos para implementação das ações.

– Recursos limitados O orçamento previsto é considerado insuficiente por especialistas.

– Foco restrito: medidas focam só na Amazônia, deixando de lado outros biomas.

– Mudança retórica O discurso não se traduziu ainda em ações efetivas. 

O plano traz boas intenções, mas precisamos ver na prática sua execução, afirma Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente.

Já representantes do agronegócio criticaram o que consideram uma “demonização” do setor pelo plano. Alegam que o foco deveria ser no combate aos crimes, não na generalização da agropecuária como causadora do desmatamento.

Números do desmatamento na Amazônia

O anúncio do plano ocorre em um contexto de altas taxas de desmatamento na região amazônica nos últimos anos:

– 13.235 km2 desmatados entre 2021 e 2022, o pior índice em 15 anos de monitoramento.

– Aumento de quase 60% em relação à média anual verificada na década anterior (2009-2018).

– Em 2022, os estados com maiores taxas foram: Pará (47%), Amazonas (22%), Mato Grosso (18%) e Rondônia (8%).

Os municípios críticos, com os maiores incrementos em km2 desmatados, encontram-se principalmente no Pará, sul do Amazonas e norte de Mato Grosso. 

Evolução anual do desmatamento na Amazônia

| Ano | Km2 desmatados | Variação |

 

|2018|7.536|-|  

|2019|10.129|+34%|

|2020|11.088|+9%|

|2021|11.600|+4%|

|2022|13.235|+14%|

Principais causas do desmatamento na visão de especialistas

Pesquisadores que estudam o tema apontam diversos fatores que geram pressão sobre a floresta e impulsionam a devastação:

– Expansão da pecuária extensiva: crescimento do rebanho bovino alimenta demanda por novas áreas de pasto. 

– Especulação e grilagem de terras: apropriação ilegal de áreas públicas estimula desmate para demonstrar “posse”.

– Commodities agrícolas: soja, milho, cana e dendê avançam sobre a floresta.

– Infraestrutura logística: estradas e hidrovias facilitam acesso a áreas antes remotas.

– Mineração ilegal: extração criminosa de ouro, diamantes e outros minerais.

– Exploração madeireira: corte seletivo abre caminho para futuras ocupações.

– Falta de alternativas econômicas: ausência de incentivos para modelos produtivos sustentáveis.

 “São vetores complexos e inter-relacionados, por isso o combate ao desmate exige abordagem intersetorial”, explica a pesquisadora **Bertha Becker.

 

Desafios para implementação e eficácia do plano

Especialistas apontam diversos obstáculos que precisarão ser enfrentados para que o plano se traduza em redução efetiva do desmatamento:

– Corrupção e impunidade: redes criminosas continuam agindo livremente na região.

– Limitações orçamentárias: recursos previstos são insuficientes.

– Ausência de metas setoriais: faltam metas específicas por atividade econômica.

– Falta de adesão dos estados: nem todos governos estaduais estão dispostos a cooperar.

  – Continuidade duvidosa: plano pode ser abandonado após fim do mandato atual.

– Contradições na política ambiental: outros atos do governo minam a fiscalização.

 “Serão necessários esforços em múltiplas frentes e determinação política para combater as forças que impulsionam o desmatamento”, avalia André Guimarães, do IPAM.

A efetiva implementação do plano esbarra em interesses econômicos, disputas políticas, limitações institucionais e contradições na formulação das políticas públicas para a Amazônia. Não será uma tarefa simples garantir os meios e a continuidade para que as metas sejam alcançadas.

Cenários futuros para o desmatamento na Amazônia

Dependendo da seriedade na implementação do plano, os especialistas vislumbram cenários contrastantes para o desmatamento na próxima década:

Cenário positivo:

– Redução das taxas anuais em 15% ao ano até 2025.

– Desmatamento estabiliza em torno de 8.000 km2 ao ano.

– Pecuária intensifica produção por hectare em áreas já desmatadas.

Cenário negativo:

– Taxas anuais permanecem acima de 11.000 km2 ao ano.

– Em 2030, desmatamento supera 15.000 km2, nível mais crítico já registrado.

– Risco de savanização se ultrapassar 20 a 25% da floresta devastada.

Exemplos de medidas que deram resultado no passado

Apesar dos desafios, o Brasil já conseguiu reduzir drasticamente o desmatamento no passado recente, indicando que é possível repetir esse feito. Entre 2004 e 2012, a taxa anual caiu de quase 28 mil km2 para pouco mais de 4 mil km2 graças a iniciativas como:

– Expansão das áreas protegidas na Amazônia.

– Moratória da Soja, que baniu essa commodity de áreas desmatadas.  

– Restrição ao crédito rural para propriedades irregulares. 

– Sistema de monitoramento Deter com alertas tempestivos.

– Operações de fiscalização e apreensão de madeira ilegal.

Portanto, demonstrou-se viável controlar o desmate rapidamente quando se combinam fiscalização adequada, ferramentas de monitoramento e políticas públicas bem desenhadas e coordenadas.

Perguntas frequentes

Quais as principais ações do plano para reduzir o desmatamento?

O plano prevê aumento da fiscalização, regularização fundiária, monitoramento por satélite e apoio a atividades sustentáveis.

 

Ambientalistas estão confiantes de que o plano será efetivo?

A reação inicial é cautelosa, já que o plano carece de metas e recursos claros. Seu êxito dependerá da implementação rigorosa.  

Qual o papel da fiscalização no combate ao desmate ilegal?

A fiscalização é essencial para coibir invasões, grilagem de terras e atividades ilegais que destroem a floresta. Por isso o reforço dos órgãos fiscalizadores é fundamental.

Há alternativas viáveis à economia baseada no desmatamento?

Sim, o plano menciona apoio a cadeias produtivas sustentáveis como bioeconomia, pagamento por serviços ambientais e fomento ao ecoturismo.

 

Considerações finais

A capacidade do novo plano em alterar o quadro de aumento do desmatamento na Amazônia ainda é uma incógnita e dependerá fundamentalmente da vontade política e os recursos alocados para implementá-lo. Caso se mantenha apenas no campo do discurso e das promessas, é pouco provável que se consiga reverter a tendência crescente de devastação da floresta.

Por outro lado, se executado com seriedade e continuidade, o plano pode indicar uma guinada por parte do atual governo na direção de uma política ambiental mais pragmática e efetiva para proteger o bioma amazônico e cumprir as metas de redução de emissões assumidas internacionalmente. A sociedade civil terá um papel importante de cobrança para que os compromissos não se diluam ao sabor dos interesses políticos e econômicos de curto prazo.